Voltar ao CalendárioInstituto Henry Borel
24/05
MaioDestaqueAniversário da Lei Henry Borel — Lei 14.344/2022
Data de sanção da Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que criou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar.
Importância Política
A lei mais importante da proteção infantil dos últimos 20 anos. Criada a partir do caso Henry, ela institui medidas protetivas análogas à Lei Maria da Penha para crianças, cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e exige políticas públicas específicas.
Sugestões de Ação
- 1Evento comemorativo anual com balanço de implementação
- 2Relatório técnico: o que mudou desde a sanção da lei
- 3Audiência pública sobre aplicação prática da lei pelo judiciário e executivo
- 4Pressão por regulamentação efetiva nos municípios
- 5Parceria com MP, tribunais e Conselhos de Direito
- 6Leniel como voz central na cobrança da implementação plena
Informações Rápidas
Data24/05
MêsMaio
CategoriaInstituto Henry Borel
Ações sugeridas6
Instituto Henry Borel
Conheça mais sobre o trabalho do Instituto pela proteção das crianças.
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