Aniversário do ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA é um dos estatutos de proteção infantil mais avançados do mundo. Sua implementação plena ainda é um desafio grave. A Lei Henry Borel (2022) é sua mais recente e importante atualização. Cada avanço ou retrocesso legislativo se mede em relação ao ECA.

• 1Evento comemorativo de alto impacto público
• 2Relatório 'ECA na prática': avanços, desafios e lacunas
• 3Audiência pública com Conselhos de Direito, MP e Judiciário
• 4Parceria com CONANDA
• 5Leniel como voz principal: 'o ECA existe, mas precisa sair do papel'
• 6Lançamento de publicação comemorativa do Instituto