Voltar ao CalendárioInstituto Henry Borel
07/08
AgostoAniversário da Lei Maria da Penha — Lei 11.340/2006
Data de sanção da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que criou mecanismos para coibir violência doméstica e familiar.
Importância Política
A Lei Maria da Penha é a antecessora e o modelo da Lei Henry Borel. As duas leis protegem vítimas do mesmo ambiente — a família. Violência doméstica contra mulheres e contra crianças coexistem. Fortalecer uma é fortalecer a outra.
Sugestões de Ação
- 1Debate público sobre a complementaridade entre Lei Maria da Penha e Lei Henry Borel
- 2Conteúdo sobre violência doméstica como ambiente de violência infantil
- 3Parceria com delegacias especializadas
- 4Campanha sobre como as duas leis protegem toda a família em situação de violência
Informações Rápidas
Data07/08
MêsAgosto
CategoriaInstituto Henry Borel
Ações sugeridas4
Instituto Henry Borel
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